Termos e Condições

Última atualização: 27/07/2025

1. Introdução

Bem-vindo ao site da FinAudit. Estes Termos e Condições regem seu uso do nosso site localizado em florintavasystems.com ("Site") e os serviços oferecidos pela FinAudit ("Serviços").

Ao acessar nosso Site ou utilizar nossos Serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado por estes Termos e Condições. Se você não concordar com algum aspecto destes termos, pedimos que não use nosso Site ou Serviços.

2. Definições

  • "Nós", "nosso", "nossa", "FinAudit" refere-se à FinAudit, empresa registrada em Portugal.
  • "Você", "seu", "sua", "Cliente" refere-se à pessoa física ou jurídica que acessa o Site ou contrata nossos Serviços.
  • "Site" refere-se ao website operado pela FinAudit em florintavasystems.com.
  • "Serviços" refere-se a quaisquer serviços de auditoria financeira, consultoria financeira ou compliance financeiro oferecidos pela FinAudit.

3. Uso do Site

3.1 Elegibilidade

Para utilizar nosso Site, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.

3.2 Conduta do Usuário

Ao usar nosso Site, você concorda em não:

  • Violar quaisquer leis aplicáveis, regulamentos ou códigos profissionais;
  • Interferir ou interromper o funcionamento do Site;
  • Tentar acessar áreas restritas do Site;
  • Utilizar o Site para distribuir material ilegal ou ofensivo;
  • Utilizar o Site para transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
  • Coletar informações pessoais de outros usuários do Site;
  • Usar o Site para fins comerciais não autorizados.

4. Serviços

4.1 Contratação

A contratação dos nossos Serviços está sujeita à aceitação prévia por parte da FinAudit e à assinatura de um contrato específico detalhando o escopo, prazos e valores.

4.2 Responsabilidades do Cliente

O Cliente é responsável por:

  • Fornecer informações precisas e completas necessárias para a prestação dos Serviços;
  • Cooperar razoavelmente com a FinAudit durante a execução dos Serviços;
  • Pagar pelos Serviços dentro dos prazos acordados;
  • Cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis à sua atividade.

4.3 Limitações dos Serviços

Nossos Serviços são fornecidos "como estão". Embora nos esforcemos para manter a mais alta qualidade, não garantimos que os Serviços atenderão a todas as expectativas do Cliente ou que serão ininterruptos, oportunos, seguros ou livres de erros.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível em nosso Site, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da FinAudit ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

Você não pode reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente, transmitir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do Site sem a permissão expressa por escrito da FinAudit.

6. Confidencialidade

Durante a prestação dos Serviços, ambas as partes podem ter acesso a informações confidenciais da outra parte. Cada parte concorda em manter a confidencialidade dessas informações e não divulgá-las a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da outra parte, exceto quando exigido por lei ou regulamento.

Esta obrigação de confidencialidade sobrevive ao término dos Serviços.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a FinAudit não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, ou qualquer perda de lucros ou receitas, seja incorrida direta ou indiretamente, ou qualquer perda de dados, uso, boa vontade, ou outras perdas intangíveis, resultantes de:

  • Seu uso ou incapacidade de usar o Site ou Serviços;
  • Qualquer conteúdo obtido do Site;
  • Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo.

Em nenhum caso a responsabilidade total da FinAudit excederá o valor pago pelo Cliente pelos Serviços contratados.

8. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a FinAudit, seus diretores, funcionários e agentes de qualquer reclamação, responsabilidade, dano, perda e despesa, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou relacionados de alguma forma ao seu uso do Site ou Serviços, ou qualquer violação destes Termos e Condições.

9. Alterações nos Termos

A FinAudit reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Site. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes termos para se manter informado sobre atualizações.

O uso continuado do Site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Qualquer disputa decorrente destes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.

11. Contate-nos

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco:

FinAudit
Rua José Estevão 3B, 1150-200 Lisboa, Portugal
Telefone: +351 21 391 6139
Email: info@florintavasystems.com